Criança do Futuro : Waköpünska Karipuna!: As águas internacionais do Madeira

O Madeira é um ambicioso projeto que prevê a construção de duas hidrelétricas do lado brasileiro (de Santo Antônio e Jirau, ambas no rio Madeira ) uma do lado boliviano (no rio Beni) e outra binacional (no rio Mamoré, na fronteira). Além da geração de energia, o projeto possibilitará a interligação da infra-estrutura de transportes do Brasil, da Bolívia e do Peru, por hidrovia. Isso porque as quatro usinas cobrirão com água os obstáculos naturais hoje existentes nos rios e tornarão navegáveis 4.200 km nos leitos do Madeira, Mamoré e Beni, até o território peruano.

Em "O Brasil de Fato", Luís Brasilino aponta que:

"(...) a produção de megawatts pode não ser o único objetivo da construção das hidrelétricas Jirau e Santo Antônio. Segundo o jornalista e pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) Carlos Tautz, uma articulação política e empresarial para emplacar a obra vem atuando desde o segundo semestre de 2006. (...)
De acordo com Tautz, o que ele chama de “Operação Madeira” transcorreu da seguinte forma: “1) O Ibama, após meses de questionamentos por parte de ambientalistas, aprovou licenças preliminares para as obras e marcou as audiências públicas para discutir um pré-EIA; 2) a construção das usinas entrou no programa de governo de Lula. Alckmin fez o mesmo; 3) o BNDES, único financiador de longo prazo no Brasil para obras de infra-estrutura, reduziu suas taxas para projetos de geração e transmissão de energia. Sintomaticamente, deixou de fora a área da distribuição de energia, que não está diretamente envolvida no projeto do Madeira; e 4) Furnas & Odebrecht tentam angariar na sociedade apoio para a obra”.
A obra está orçada em R$ 20 bilhões e os seus defensores esperam que a oferta de energia induza à construção de um grande pólo agroindustrial. Além disso, “tanta eletricidade demandaria a utilização de 30 milhões de hectares” de terra, numa área que o Ministério do Meio Ambiente considera prioritária para a preservação. Para completar o esquema, Tautz prevê como “uma outra possibilidade forte a criação de um grande lago artificial e de uma enorme hidrovia, por onde as commodities agrícolas produzidas pelo complexo agroindustrial seriam transportadas até atingirem portos marítimos, de onde iriam para grandes importadores de bens primários”.

O protesto agora surge de parte das organizações indigenistas bolivianas, conforme lemos no manifesto datado de 19 de dezembro último:

"As organizações indígenas e camponesas do Norte Amazônico da Bolívia apresentamos uma solicitação de medidas cautelares para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, devido ao atentado eminente, por parte do governo do presidente Luís Ignacio Lula da Silva, aos direitos e liberdades proclamados em instrumentos internacionais que protegem direitos humanos.

Os projetos hidrelétricos de Jirau e Santo Antônio que está implementando o governo do Brasil sobre um rio de águas transfronteiriças de curso sucessivo internacional têm previsto causar sérios impactos aos territórios de nossas populações, nossa vida e nossos costumes.

O Brasil pretende implementar as represas violando o direito à consulta a nossos povos estabelecido no Convênio 169 da OIT, que devia ser implementado através da consulta entre Estados: os próprios estudos realizados no Brasil determinam os impactos transfronteiriços destas represas com a inundação de território boliviano, o incremento de doenças endêmicas e outras, o prejuízo de atividades econômicas, a migração de povoadores ribeirinhos e o prejuízo do potencial de desenvolvimento da região ao inundar os afluentes onde existe grande potencial de aproveitamento hidrelétrico através de pequenas centrais hidrelétricas.

As comunidades em risco e o Movimento de Afetados por Represas do Brasil (MAB), aderiram ao recurso apresentado pelas organizações bolivianas e de maneira conjunta demandam que o governo do Brasil detenha a destruição da Amazônia e seus habitantes; e ao governo boliviano que exija do governo do Brasil a paralisação do processo de licitação ou em sua negativa que se demande ao governo do Brasil perante a Corte Internacional de Justiça por violações aos princípios de: Boa Vizinhança, Igualdade de Direitos dos Estados sobre a Soberania das Águas, o Princípio Precautório, assim como o Devido Processo ao haver violado a notificação e consulta prévia ao Estado boliviano."

"¡Nuestra tierra y nuestros río no se venden, Nuestras tierra y nuestros ríos se defienden!"

Isac Avalos Cuchallo
Secretario Ejecutivo CSUTCB
Confederación Sindical Única de Trabajadores Campesinos de Pando de Bolivia

Adolfo Chávez Beyuma
Presidente CIDOB Confederación Indígena del Oriente Boliviano

Carmen Parada
Secretaria General FSUTCRMD
Federación Sindical de Trabajadores Campesinos Regional Madre de Dios

Cristian Domínguez N.
Secretario de Relaciones FSUTCRMD
Federación Sindical Unica de Trabajadores Campesinos Regional Madre de Dios

Raby Ortiz
Presidente CIRABO Central Indígena de la Región Amazónica de Pando

Manuel Lima B.
Secretario Ejecutivo FSUTCP
Federación Sindical Unica de Trabajadores Campesinos de Pando

Sonia Aguilera Cardozo
Secretaria Ejecutiva CSUTCG
Central Sindical Unica de Trabajadores Campesinos de Guayaramerín-Beni

Heber Muñóz Burgos
Secretario de Producción CSUTCG
Central Sindical Única de Trabajadores Campesinos de Pando

Sixto Salvatierra
Secretario Ejecutivo FSUTCR “Vaca Diez” Riberalta
Federación Sindical Única de Trabajadores Campesinos Regional “Vaca Diez” Riberalta

Pergunta: Como fica o compromisso que o Brasil assumiu perante as demais nações em cumprir a Agenda 21 (sustentabilidade; solidariedade entre a espécie humana; o princípio da alteridade frente as demais espécies, afinal todas tem a mesma importância e valor que a espécie humana; e o paradigma antropocêntrico foi abolido)?!

Fonte: Minga Informativa de Movimientos Sociales. Visite Rios Vivos e Rio Madeira Vivo.