20 de outubro de 2008

Os "índios" da África são negros

Escravidão negra no estado de Maryland, uma das treze colônias inglesas que deram origem à República norte-americana. Gordon foi chicoteado pela senhora chamada Viúva Gillespie, que os escravos conheciam como "Glasby", no Dia de Natal. Por haver sido depois fotografado, nos primórdios da técnica criada no século 19, hoje sua imagem é heróica, pois carregada de simbolismo repercute as flagelações anônimas que testemunha para o resto dos tempos. Na época da Guerra Civil os anti-escravistas reproduziram o ícone como figura de campanha. Mas: caberia essa imagem para a parte de trás da nota de um milhão de dólares da hoje campanha de Obama?


Uma escultura de 1863 e um gravado da mesma época que diz que a foto de Gordon foi tirada durante um exame médico de suas formações queloidianas nas cicatrizes.

O que vem por aí

Barack Obama não será apenas o primeiro presidente negro dos Estados Unidos da América, e sim o primeiro presidente não-branco. Haverá democracia racial naquele país? Os EUA afinal, são resultado de ex-colônias inglesas que, através de puritanos wasp (white, anglo-saxon and protestant), quiseram edificar no continente ameríndio não uma Nova Jerusalém mítica e sim seu ideal de Nova Roma Imperial secular. A foto que circulou neste domingo nos meios de massa mostra uma criança negra segurando uma bandeirinha dos EUA e uma nota de mentira com o retrato do candidato democrata à Casa Branca durante comício em Fayetteville, na Carolina do Norte. Um milhão de dólares valerá quanto no final do mandato de Obama? Ao dizer votar com consciência, estará o norte-americano de classe média afinal votando com o bolso?!... Uma imagem, como diz o jargão, pode valer mais que mil palavras...

19 de outubro de 2008

El Niño de la Caja


Oração ao Menino da Caixa, em homenagem aos milhares de crianças indígenas em situação de mendicância nos quatro recantos da América:

"Niño Jesús de la Caja
te pido que cuando salga a trabajar
no me pase nada
que las calles sean seguras
y así poder caminar tranquilo".

Em português brasileiro seria:

"Menino Jesus da Caixa
te peço que quando saia a trabalhar
não me aconteça nada de ruim
que as ruas sejam seguras
e assim eu possa caminhar tranquilo".

Fonte: Pako Bardales

18 de outubro de 2008

Encontro em Pucallpa


Um Encontro Binacional se realizará de 30 de outubro a 1 de novembro na cidade peruana de Pucallpa, na qual participarão lideres indígenas e instituições públicas e privadas de Peru e Brasil, cuja fronteira refugia à maior quantidade de povos em isolamento de todo o mundo. O evento é organizado pelo CIPIACI e o Centro de Trabalho Indigenista do Brasil (CTI).

Após o achado de flechas diferentes das utilizadas por indígenas brasileiros que comprovam a fuga de não-contactados peruanos para território brasileiro devido à presença de derrubadas ilegais de madeira, organizações internacionais preparam o primeiro “Encuentro Regional para Garantizar la Protección y el Respeto de los Derechos de los Pueblos Indígenas en Aislamiento de la Frontera Perú-Brasil”.

Considerando a gravíssima situação de vulnerabilidade na qual sobrevivem os indígenas não-contactados da fronteira e a latente necessidade de uma articulação binacional e multisetorial, o Encontro busca formular um plano de ação conjunto que envolva os governos, as empresas e a sociedade civil de Brasil e Peru, com a finalidade de garantir os direitos desses povos.

Segundo o Centro de Trabalho Indigenista do Brasil (CTI), “esta ameaça permanente exige ações inmediatas que garantizem os direitos destes seres humanos. Exige uma visão e articulação mais além das fronteiras: no mínimo, uma perspectiva binacional”.

Para a organização brasileira, urge iniciar um processo de articulação entre organizações indígenas, ambientalistas e de direitos humanos de ambos países.

Antonio Iviche Quique, coordenador geral do Comitê Internacional para a Proteção dos Povos em Isolamento e Contato Inicial (CIPIACI), afirma que os governos de Brasil e Peru estão impulsando projetos de integração econômica, energética e de infraestrutura na fronteira, espaço habitado milenarmente por povos indígenas; e entretanto seus direitos não são considerados em absoluto.

“Estamos no início deste processo de integração e já se estão dando movimentações de indígenas isolados para o Brasil em busca de espaços onde viver, não é necessário fazer muito esforço para entender o que ocorrerá quando estes projetos se intensifiquem”, agrega Iviche Quique.

Cabe ressaltar que Brasil e Peru ostentam juntos 71% da selva amazônica e compartilham cerca de 2.800 Km. de fronteira. Das dez Reservas Territoriais existentes e propostas no Peru, para a proteção de indígenas isolados, sete estão localizadas na fronteira com o Brasil, ou próximas a ela. No lado brasileiro é exatamente na fronteira com o Peru onde se encontram as maiores concentrações populacionais de indígenas isolados do país.

O evento contará com a participação do Governo do Brasil, através da presença do Dr. Márcio Meira, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, instituição do Estado Federal brasileiro, assim como de José Carlos Meirelles, da Frente de Proteção Ambiental do Rio Envira, dentre outros altos funcionários do país.

Na representação do Peru participarão organizações e federações indígenas com jurisdição ao longo da fronteira, organizações ambientalistas, a Defensoria do Povo e funcionários dos setores envolvidos na problemática dos povos em isolamento.

Contato: Gabriela Mendoza Mendizábal - Oficina de Comunicaciones CIPIACI
Celular: (0051) (1) 997-898-663 - comunicaciones@cipiaci.org

Fontes: CTI e Servindi

7 de outubro de 2008

Vitórias Xacriabás

Grafismos coloridos da Lapa dos Desenhos, no vale do Peruaçu, região de São João das Missões - MG (Foto: Museu de História Natural e Jardim Botânico da UFMG)

Boas notícias nos chegam de Minas:

Estivemos lá durante a campanha, em casa do eleito Hilário Correia, presidente da Associação da Aldeia Barro Preto, para que o amigo pajé Ixã Kaxinawá conhecesse o Centro de Medicina Tradicional Xacriabá, projeto do Cimi que teve u´a mão de nosso amigo Espaia (alô, alô, Brasília, mandem notícias pra nós...). Pois foi lá nas aldeias que presenciamos o esforço de Zé Nunes, liderança xacriabá agora reeleito prefeito de São João das Missões, no norte de Minas Gerais., e Ixã chamou força com seu canto hunikuin numa das reuniões (no Riacho dos Buritis).. José Nunes foi o primeiro prefeito indígena da história do Brasil ao se eleger em 2004, e todo o movimento indigenista brasileiro deveria sentir muito orgulho dele assim como sente na memória de Angelo Cretã, liderança kaingang que foi o primeiro vereador indígena do Brasil (eleito em 1976). A reeleição do prefeito xacriabá Zé Nunes pelo PT em São João das Missões foi acompanhada da eleição de seis indígenas dentre nove vereadores do município. Destes, cinco se elegeram pelo PT e formam a íntegra da bancada do partido, que é 'étnico' no município. Além da bancada petista xacriabá, o prefeito terá, em sua base de apoio, um sexto vereador, não indígena, eleito pelo PDT.

Do outro lado, a oposição terá os demais três vereadores, um dos quais uma xacriabá. São os seguintes os vereadores indígenas eleitos em São João das Missões com respectivos partidos, votos e percentuais:

TONINHO DE ALÍPIO PT 393 7,42%
ZITA PR 392 7,40%
JOÃO DE JOVINA PT 347 6,55%
DOMINGOS DE NIRA PT 306 5,78%
DÃO DE ROSALVO PT 258 4,87%
HILÁRIO CORREA PT 234 4,42%

Destes, Toninho representa a aldeia do Brejo do Mata Fome, a maior da Terra Indígena, e, 'grosso modo', as comunidades na parte centro-oriental da Terra Indígena. Domingos de Nira tem bases eleitorais na região do Sumaré (centro-sul da TI), mas reside na sede do município e é também o representante indígena com maior penetração no eleitorado não indígena. João de Jovina é também da região do Sumaré. Hilário é da aldeia do Barreiro, no centro-norte da TI, a que tem a associação indígena mais organizada e mais empreendedora. E Dão de Rosalvo é da comunidade do Morro Falhado e representa, as comunidades no Nordeste da TI. Seu pai, Rosalvo, é cunhado do falecido cacique Rosalino (assassinado em 1986), pai do prefeito Zé Nunes. A oposicionista Zita, por fim, é da comunidade xacriabá da Rancharia, no sudeste da TI e do município.

Houve outros indígenas concorrendo à vereança em São João das Missões e que não foram eleitos. Outros dois vereadores indígenas eleitos em Minas são maxacalis, respectivamente pelos municípios de Santa Helena de Minas e Bertópolis. Maria Diva, do PRB, vai já para o seu terceiro mandato em Santa Helena, onde houve um segundo candidato indígena, Joviel, por um outro partido, não eleito. Em Bertópolis, Ismail Maxakali, do PMDB, elege-se para o seu primeiro mandato, com apoio do cacique Guigui, da aldeia Vila Nova, no Pradinho. O vereador maxacali que encerra agora o seu mandato em Bertópolis - o primeiro de um índio neste município - Milton, não se recandidatou. Há cerca de um ano ele consolidou seu rompimento com o cacique hegemônico no Pradinho e no município, Guigui, e fundou uma nova aldeia, a Cachoeira, no vizinho município de Santa Helena, para onde transferiu os títulos eleitorais do seu grupo; e deve ter apoiado aí, suponho, Maria Diva ou Joviel.

Uma novidade em Minas é a não reeleição do cacique Manuel Índio (Pataxó), em Carmésia, onde iria já para um sétimo mandato, já que é vereador desde 1982. Nos últimos pleitos, Manuel, que é da aldeia Sede, vinha concorrendo, pelo mesmo partido, o PMDB, com algum outro candidato indígena, representante das aldeias de Imbiruçu e Retirinho, o qual, no entanto, não lograva êxito. Em 2006, a aldeia do Retirinho teve seu contingente reduzido com a saída do cacique Kanatio e seu grupo para a nova aldeia de Mouã Mimatxi, no município de Itapecerica. E em 2007 a própria aldeia Sede passou por um seccionamento que deu origem à nova aldeia do Alto das Posses. Nesta eleição de 2008, o concorrente indígena de Manuel é desta nova aldeia e contou com apoios importantes nas aldeias do Imbiruçu e do que restou do Retirinho. É possível que uma maior densidade eleitoral deste segundo candidato indígena tenha retirado votos a Manuel de modo a que ambos não tenham sido eleitos.

Por fim, uma outra novidade em Minas foi uma primeira candidatura de um caxixó, Gleison, pelo PPS, em Martinho Campos, que, no entanto, não se elegeu. O PPS de Martinho Campos foi fundado pelos Caxixó e é também, assim, um 'partido étnico' no município. O PT, que já tinha diretório no município, originalmente procurado pelos índios, não se interessou em filiar e absorver um seu candidato. Mesmo não tendo eleito o seu candidato à câmara, os Caxixó apoiaram o candidato vitorioso à Prefeitura, rompendo um longo ciclo de domínio de uma facção política municipal altamente hostil à causa caxixó.

Um fato interessante e importante em Minas é o destaque político dos professores indígenas, formados, desde 1999, pelo Programa de Implantação de Escolas indígenas em Minas Gerais (Piei). O prefeito reeleito Zé Nunes é professor indígena, bem como dois dos seus secretários municipais no primeiro mandato, Marcelo, do Gabinete, e Chiquinho, da Educação; dois dos vereadores na legislatura 2005-08, Geusani e Jonesvan; e um para a legislatura 2009-12, Dão de Rosalvo, todos da primeira turma do PIEI. Entre os Maxacali, o atual vereador Milton, o futuro vereador Ismail e o candidato Joviel são também professores formados naquela primeira turma; enquanto que o primeiro candidato caxixó, Gleison, é um primeiro 'político' indígena da segunda turma, formada em 2003. Todos os onze nomes aqui citados, inclusive o Prefeito Zé Nunes, são, desde 2005, alunos na primeira turma do curso superior de Formação Intercultural em Educação Indígena (Fiei), da UFMG.

Fonte: José Augusto Laranjeiras Sampaio

1 de outubro de 2008

O Tribunal das Águas e o Brasil

Aldeia Uru-Eu-Wau-Wau nas proximidades do Rio Madeira

12 de setembro de 2008 - La Antigua, Guatemala. Reunião do Tribunal Latino-americano da Água recebe acusação contra a República Federativa Brasileira. Notícia que não ecoou na mídia, inusitadamente?...

Caso: Construção de mega-empreendimentos no rio Madeira. Estado de Rondônia, República Federativa de Brasil.

Atores de denúncia: Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé

Em oposição ao: Governo Federal da República do Brasil, através da Advocacia Geral da União (AGU) Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA)

Fatos:

1. A bacia hidrográfica do rio Madeira com 1.244.500 km2, é uma das principais sub-bacias da Amazônia e é compartilhada por Brasil, Bolívia e Peru;

2. O Estado brasileiro, no seu Plano de Crescimento Acelerado (PAC), concedeu permissão para a construção de grandes barragens para geração hidrelétrica;

3. Os direitos de utilização de recursos hídricos do rio Madeira foram aprovado pela resolução da Agência Nacional de Águas: ANA. N º 555 (projeto de Jirau) e ANA. N º 556 (projeto de Santo Antônio);

4. Estes reservatórios são conhecidos como Santo Antônio, com uma área de alagamento de 271,3 km2, e Jirau com uma área de 258 km2 de inundação;

5. Os projetos hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau são partes da Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional da América do Sul (IIRSA), nascido em 2000;

6. Ambas as barragens terão uma capacidade combinada para abastecer 8% da demanda energética atual do Brasil;

7. Essas barragens estariam em funcionamento em 2012;

8. O governo boliviano fez um apelo ao princípio da informação prévia sobre, porque o projecto de Jirau e Santo Antônio estão a 84 e 190 quilômetros da fronteira boliviana, respectivamente;

9. A hidrelétrica de Santo Antonio será localizada a 7 km da cidade de Porto Velho e Jirau a 127 km da mesma.

Considerações:

1. O reconhecimento da universalidade do direito humano à água, em adequada quantidade e qualidade, como um direito humano fundamental cujo exercício pleno deve ser totalmente protegido pelo Estado (Audição, Cidade do México, 2006);

2. Como um direito social, o direito à água não deve ser exercido em detrimento daqueles que estão mais próximos à fonte de litígios (Audição, Guadalajara, 2007);

3. Água na cosmogonia indígena é uma preponderância de natureza holística, que transcende utilitarista materiais e preconceitos prevalente nos meios produtivos sobre o mesmo. (Audição, Antigua Guatemala, 2008);

4. A estreita e tradicional dependência dos povos indígenas que têm sistemas de estilos de vida tradicionais sobre os recursos biológicos, e conveniência para a repartição eqüitativa dos benefícios resultantes o uso de conhecimentos tradicionais, inovações e práticas relevantes para a conservação da diversidade biológica e utilização sustentável dos seus componentes (Convenção sobre Diversidade Biológica Diversidade, junho 1992);

5. O Estado de Direito se fundamenta no respeito e promover a dignidade humana de todos;

6. Os estudos de impacto ambiental de ambos os projetos não consideram os impactos indiretos a povos indígenas pouco conhecidos e isoladas, como são os povos Karitana, Karipuna, Oro Bom, Cassupá, Salamai, Katawixi, Uru-eu-Wau-Wau;

7. Os processos de consulta foram deficientes e a gestão de comunidades atingidas não foram cumpridas;

8. Não está previsto um processo que facilite a participação na tomada de decisões sobre impactos sócio-ambientais dos dois projetos;

9. Estes projetos são de grande dimensão, com efeitos sobre o ciclo hidrológico, que afeta a vida de milhares de pescadores no Estado de Rondônia, a produção agrícola da população na região inferior da bacia do reservatório e o patrimônio histórico, cultural e arqueológico dos indígenas que vivem na área, assim como a biodiversidade terrestre e aquática nas áreas a serem inundadas;

10. As dimensões dos reservatórios de Santo Antonio e Jirau envolvem inundação de grandes extensões da floresta amazônica;

11. A construção do acima exposto pressupõe um potencial conflito transfronteiriço dada à natureza fronteiriça da bacia do rio Madeira e da oposição manifestada pelo Governo da Bolívia à construção de projetos hidroelétricos;

12. O Governo brasileiro não respeita as leis e tratados internacionais que assinou, concretamente o artigo 7.3 da Convenção 169 da OIT estabelece que: "Os governos devem assegurar que, sempre que haja lugar, deverão ser realizados estudos em cooperação com povos interessados, a fim de avaliar os impactos sociais, culturais e espirituais sobre o meio ambiente e desenvolvimento que as atividades planejadas podem ter sobre estas pessoas. Os resultados desses estudos devem ser considerados como critérios fundamentais para o desempenho das atividades acima referidas, "bem como a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que, no seu tópico 10 inclui a participação dos cidadãos nos projetos de desenvolvimento;

13. O governo brasileiro, em suas gestões, violou a Constituição Federal do Brasil nos artigos 1, 225 e 231, bem como ou artigo 2, III, do regulamento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que afirma: Garantir aos índios e aos grupos indígenas isolados o direito de permanecem da mesma forma, e a manutenção da integridade do seu território;

14. O governo concedeu a concessão da obra em 11 de agosto de 2008. À luz dois factos e considerações, o Juiz do Tribunal de Justiça Latino-Americano da Água.

Resolve:

1. Censurar o governo do Brasil pela iniciativa de construção de obras de grande impacto ambiental e social de uma vida útil de menos de 50 anos, que implicam uma magnitude de destruição ambiental imprevisível, que coloque em risco o desenvolvimento físico e bem-estar social das populações que vivem nas áreas afetadas;

2. Censurar o Governo do Brasil por ignorar os direitos indígenas, por não implementar a Convenção 169 da OIT, o top 10 da Convenção Rio, a Constituição Federal no artigo 1 º, 225 e 231, e conforme artigo 2 º, inciso III, da regulamentação da Fundação Nacional de Índio (FUNAI);

3. Censurar o governo do Brasil por não considerar o impacto destas obras para além das suas fronteiras.

Recomendações:

4. Que o governo brasileiro suspenda a licença para a construção de mega-barragens sob o princípio da precaução;

5. Que o governo brasileiro respeita a Constituição Federal, bem como a convenções e tratados internacionais em matéria de populações indígenas, incluindo os direitos dos povos indígenas em isolamento;

6. Que o Governo do Brasil realize estudos que envolvam os povos indígenas Íesidentes nas áreas que seriam afetadas e garantir a segurança dos povos para manter seu isolamento condição;

7. Que o Governo do Brasil complete os estudos de impacto ambiental e eficácia nas suas conclusões;

8. Que o governo do Brasil considere o impacto destes projetos na República da Bolívia, respeitando o direito internacional relacionadas com o princípio da bacia hidrográfica como unidade indivisível de gestão.

Fontes: UNISINOS e MAB