A Declaração de Ilaló

O Ilaló é um vulcão inativo situado na bacia do rio Guayllabamba, nas proximidades de Quito, Equador. Lá foi assinada no final de outubro a seguinte Declaração, aqui apresentada traduzida ao idioma português:

"Representantes das nacionalidades e povos indígenas de Equador, Peru, Colômbia, Bolívia e Brasil reunidos nos dias 23 e 24 de outubro de 2007 na cidade de Quito (Equador) no Encontro do Direito Maior dos Povos Indígenas da Bacia Amazônica, considerando:

Que os povos indígenas temos vivido nestas terras desde tempos imemoriais, antes do estabelecimento dos Estados modernos;

Que de modo ancestral nos temos regido de acordo a nossas próprias leis, que os povos e nacionalidades chamamos: Direito Maior, Direito Natural, Direito Próprio, lei de origem ou lei natural. Leis que temos aplicado de acordo com nossos usos e costumes, baseados na cosmovisão de cada povo e nacionalidade;

Que há mais de quinhentos anos nossos territórios têm sido invadidos e nossos recursos aproveitados e utilizados sem levar em conta nossos direitos territoriais, ambientais, sociais e culturais,

DECLARAMOS

Que as organizações indígenas de Colômbia, Equador, Peru, Bolívia e Brasil participantes deste encontro internacional sobre o Direito Maior, demandamos aos governos de nossos países e à sociedade o pleno reconhecimento de nosso Direito Maior e sua aplicabilidade em todas as esferas de nossa vida.

Reclamamos de nossos governos ademais, o exercício pleno dos direitos coletivos dos povos indígenas reconhecidos pela legislação nacional e internacional, que sejam eles regulamentados, determinados, e se penalize a aqueles que infringem estas normas.

Respaldamos a proposta de Constituição elaborada pela Confederación de Nacionalidades Indígenas del Ecuador - CONAIE.

Nos solidarizamos com o governo do irmão indígena Evo Morales, Presidente da Bolívia, e rechaçamos os intentos dos grupos hegemônicos da Bolívia que querem boicotar a Assembléia Nacional Constituinte desse país.

Repudiamos o fato da política de desenvolvimento se encaminhe apenas a geração de lucros econômicas, pondo em grave perigo os territórios indígenas através de projetos de exploração de recursos naturais incluindo atividades petroleiras, mineiras, represas hidroelétricas, as concessões florestais, venda de serviços ambientais, turismo, e a venda de nossos territórios, que afetam não só aos povos indígenas mas sim de modo geral a toda a sociedade.

Nos opomos à presença de grupos armados e à militarização dentro dos territórios indígenas, assim como a criminalizar as organizações indígenas pretendendo tachar à luta democrática dos povos indígenas como parte do terrorismo. De modo particular demandamos a desmilitarização dos atores armados em todos os territórios indígenas da Colômbia.

Instamos aos governos que estão promovendo a liberalização comercial o respeito dos direitos ancestrais dos povos indígenas e, o reconhecimento de que nossos territórios e nossos recursos naturais não estão à venda nem são sujeito de comercialização.

Demandamos que se cumpram os processos de consentimento fundamentado prévio através da consulta prévia informada a qualquer processo que possa afetar nossa identidade social, cultural, ambiental e econômica.

Instamos a que primem nossos direitos sobre os contratos e concessões que possam afetar-nos, e que a conservação da biodiversidade seja uma prioridade frente aos projetos de desenvolvimento.

Denunciamos a presença de organizações conservacionistas em áreas protegidas, que são ao mesmo tempo territórios indígenas, que a nome da conservação decidem sobre o futuro de nossos recursos, pondo em risco nosso patrimônio natural e cultural.

Continuamos exigindo o respeito a todas as formas de vida e repudiamos qualquer intenção de privatizá-la. Também repudiamos os intentos de privatizar a água e os processos de desflorestamento que são vividos em nossos territórios.

Respaldamos o respeito do território e dos direitos humanos dos povos livres, que denominados como povos em isolamento voluntário, os quais não podem ser ameaçados por nenhuma atividade que ponha em risco sua sobrevivência.

Urgimos aos governos a tomarem medidas de recuperação dos ecossistemas degradados em nossos territórios por atividades alheias a nossa cultura.

Demandamos que se tomem medidas para parar as ameaças que vivem as zonas indígenas costeiras, onde se instalaram fábricas de pescado, piscinas camaroneiras, pondo em risco os recursos piscícolas dos quais vivem nossos povos.

Exigimos que os povos indígenas participem no processo de elaboração do currículo educativo, para que reflita uma educação que recolha a sabedoria de nossos povos a partir de uma abordagem intercultural.

Instamos pelo respeito dos conhecimentos e da sabedoria ancestral de nossos yachaj, xamãs e outros nomes que são dados aos sábios que precautelam pela espiritualidade de nossos povos.

Repudiamos e rechaçamos o patenteamento e outras formas de privatização de nossa medicina e saberes ancestrais, de nossas plantas medicinais e de todos os nossos saberes.

Demandamos ao governo da Colômbia pelo reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e pela subscrição da Declaração de Povos Indígenas e:

Condenamos o programa de segurança democrática levado a cabo pelo governo da Colômbia, que tem como objetivo o controle militar dos territórios indígenas, assim como os programas de erradicação de cultivos ilícitos através de fumigações aéreas, as quais atentam contra nossa saúde e nossos recursos.

Exigimos ao governo da Colômbia, negar qualquer licença ambiental que atente contra os recursos naturais, o ambiente e os territórios indígenas colombianos.

Repudiamos a entrega da Licença Ambiental dado pelo Governo do Equador à empresa Petrobrás no Bloco 31, pois esta licença significa prosseguir com o genocídio contra os povos. Exigimos a caducidade do contrato da empresa Petrobrás no Bloco 18.

Apoiamos o processo de recuperação do território das comunidades Tupiniquím Guarani que esteve em mãos da empresa Aracruz Celulose, e instamos ao governo do Brasil que tome as medidas para a restauração integral de seu território.

Afirmamos que nas nações e povos indígenas da América Latina germina a semente de uma civilização alternativa para a humanidade."

Fonte: MapuExpress. A respeito das demandas da Declaração, pode-se ler também: "An interview with ethnobotanist Dr. Mark Plotkin: Indigenous people are key to rainforest conservation efforts", por Rhett A. Butler, e "Restoring Our Relationship With Mother Earth - An interview with Tom Goldtooth", por Kim Ridley.