ONU e os Nasos ameaçados no Panamá

Genebra - O Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos e as liberdades fundamentais dos povos indígenas, James Anaya, expressa sua "extrema preocupação pelos desalojamentos forçados e a destruição de moradias sofridos em 20 de novembro de 2009 pelas comunidades Naso de San San e San San Druy, em Changuinola, província Bocas del Toro, Panamá."

Segundo informes confiáveis, em 20 de novembro de 2009, aproximadamente 150 policiais antimotim desalojaram com bombas de gás lacrimogênio, a mais de 200 indígenas Naso que habitam nas comunidades de San San e San San Druy. Depois que as pessoas foram retiradas, empregados da empresa pecuária Ganadera Bocas entraram na área com maquinaria e procederam a derrubar as moradias dos indígenas.

A empresa reclama a área do desalojamento para suas atividades comerciais pecuaristas, com base em um suposto título outorgado pelo Estado, enquanto que as comunidades Naso que tem vivido ali reclamam direitos anteriores com base em sua posse de terra tradicional. Os Naso levaram um processo de reivindicação de terras desde os anos setenta, no qual solicitam, em particular, a criação de sua própria jurisdição sobre suas terras tradicionais. Apesar do tempo transcorrido, até agora os Naso não contam com o reconhecimento legal de suas terras tradicionais.

"Faço um chamado às autoridades panamenhas e do povo Naso para buscar vias de diálogo e de entendimento sobre a base de respeito aos direitos humanos," expressou o experto da ONU. "Em particular, insto ao Governo que se retome de imediato um processo de diálogo com os indígenas Naso afetados para chegar a uma solução pacífica para esta situação."

Além disso, o Relator Especial insta às autoridades judiciais competentes para que adotem medidas para esclarecer os fatos do desalojamento, sancionar aos responsáveis de qualquer violação aos direitos das comunidades afetadas, e reparar o dano causado às vítimas, incluindo indenização.

A este respeito, o Relator Especial enfatiza que o artigo 10 da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas da ONU estabelece que "os povos indígenas não serão removidos à força de suas terras ou territórios. Não se procederá a nenhuma transferência sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas interessados, nem sem um acordo prévio sobre uma indenização justa e equitativa e, sempre que seja possível, a opção do regresso."

À presente situação se soma o anterior desalojamento dos membros das comunidades San San e San San Druy em março e abril deste ano. Em 23 de abril de 2009 o Relator Especial enviou um chamado urgente ao Governo do Panamá, pedindo esclaracimento sobre as circunstâncias dos desalojamentos e a reclamação territorial dos Naso. Lamenta não haver recebido uma resposta do Governo do Panamá.
.

Fonte: Centro de Políticas Públicas . Vejam o portfolio da Reserva de la Biósfera Amenazada La Amistad Panamá