Cultivos lícitos e ilícitos

Plantio de folha de Coca, Bolívia. Foto: Los Tiempos

A Terceira Comissão de Direitos Humanos de Nações Unidas (ONU) solicitou dia 19 de novembro aos Estados membros do organismo incrementar os investimentos em desenvolvimento alternativo e erradicar sem violência os cultivos ilícitos destinados à produção de drogas e substâncias psicotrópicas.

Entretanto, o embaixador boliviano perante a organização internacional, Pablo Solón, segundo a agência noticiosa oficial ABI, apontou que a Comissão “aprovou por consenso uma resolução que homologa os usos tradicionais lícitos dos cultivos transformados em drogas só após processos sintéticos ilícitos”.

A resolução mencionada estipula que os Estados membros devem comprometer-se “a aumentar os investimentos de longo prazo” em estratégias sustentáveis de controle de cultivos ilícitos, “coordenadas com outras medidas, a fim de contribuir à sustentabilidade do desenvolvimento social e econômico e à erradicação da pobreza nas zonas rurais afetadas”.

O documento adverte de que se devem ter “devidamente em conta os usos tradicionais lícitos dos cultivos, quando existam datos históricos sobre esse uso, e prestar a devida consideração à proteção do meio ambiente”.

As estratégias de controle de cultivos devem respeitar os direitos humanos e “aplicar-se de forma gradual (…) a fim de lograr a erradicação sustentável dos cultivos ilícitos, tendo em conta os usos tradicionais lícitos dos cultivos, quando existam dados históricos sobre esse uso” e com cuidado do meio ambiente.

O controle das plantações que podem ser empregadas na transformação de drogas exige “uma cooperação internacional baseada no princípio da responsabilidade compartilhada e um debate integral e equilibrado”, que respeite “a soberania e a integridade territorial dos Estados, o princípio de não-intervenção em seus assuntos internos e os direitos humanos e liberdades fundamentais”.

A Comissão apontou que “essas estratégias de controle de cultivos incluem, entre outras coisas, o desenvolvimento alternativo, e segundo corresponda, programas de desenvolvimento alternativo preventivo e medidas de erradicação e de aplicação da lei”.

De acordo com ABI, Solón saudou a aprovação por consenso da resolução, concordante com a proposta de emenda à Convenção Única de Estupefacientes de 1961, que promove Bolívia para eliminar a proibição ao mascado (acullico).

Um boletim da ONU dá conta de que “o representante de Bolivia acolheu com beneplácito o consenso sobre essa resolução, enquanto assinala que se pede aos Estados ter em conta o uso lícito dos cultivos tradicionais quando existam provas históricas de referida utilização. O mascado de folha de coca é um uso tradicional e legal dessa planta em seu país, respaldada por abundantes dados históricos. Toda resolução sobre esta questão deve ter em conta tais usos”.

A Terceira Comissão da ONU pede erradicação sem violência.

Ernesto Justiniano, analista e ex-viceministro de Defesa Social no último Governo de Gonzalo Sánchez de Lozada, explicou que a “folha de coca segue sendo interditada” nos países do mundo onde não é consumida tradicionalmente e que a mencionada decisão não modifica a posição do organismo internacional a respeicto.

“Já se conhecia que a coca se consome de forma lícita na Bolívia e Peru. Esta decisão não terá consequências nem aporta novos elementos ao tratamento do caso. Ademais, é a resolução da Terceira Comissão de Direitos Humanos, não da Assembléia Geral”.

Na opinião do experto, la hoja de coca continua sendo um produto proibido fora de Bolívia, Peru e Colômbia, os países produtores, “mas a decisão desta entidade não se refere aos outros dois países, só menciona a Bolívia” e que deveria levar-se adiante uma campanha para mostrar que seu consumo é pernicioso para a saúde. (sic)

Fontes: Los Tiempos e La Prensa . Saibam mais sobre os usos tradicionais da coca em Centro Yachak.