MP da Grilagem
A Câmara dos Deputados aprovou na noite do último dia 13 de maio a medida provisória 458, que permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade, de até 1,5 mil hectares, aos ocupantes das áreas na Amazônia Legal. Para ter direito a receber esses terrenos, o ocupante deverá comprovar que já morava na área antes de 1° de dezembro de 2004.
A MP, segundo o seu relator, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), vai beneficiar cerca de 1,2 milhão de pessoas, em 400 mil propriedades. O texto original da MP previa legalizar cerca de 300 mil propriedades, mas com as mudanças propostas pelo relator esse número aumentou em torno de 100 mil propriedades.
Entre as mudanças propostas pelo deputado Asdrubal Bentes e aprovadas pelo plenário da Câmara estão a permissão para que pessoas jurídicas e servidores públicos, que já ocupam as áreas, possam receber o titulo de propriedade do terreno. No caso dos servidores públicos, estão excluídos os que trabalham no Ministério do Desenvolvimento Agrário, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e em órgãos estaduais e municipais envolvidos com a questão agrária.
O relator também alterou o texto do governo e estabeleceu que a recuperação das áreas com o reflorestamento obedecerá à Lei Ambiental, que prevê até 30 anos para essa recuperação. O texto do governo estabelecia dez anos para o reflorestamento. Asdrubal Bentes fez mudanças para aperfeiçoar o texto. “Diminuímos sensivelmente as exigências para que os ocupantes das áreas legalizem suas posses”.
Na questão das terras urbanas, o relator disse que o texto estabelece que a União fará doações aos municípios das áreas destinadas às sedes dos municípios e não no sistema de concessão. A MP vai permitir a legalização de propriedades nos nove estados da Amazônia Legal.
Em relação ao pagamento da propriedade, o relator informou que os títulos de 400 a 1,5 mil hectares terão preço de mercado da terra limpa, títulos de 100 a 400 hectares terão preço simbólico e de até 100 hectares terão pagamento zero.
Todos os destaques para votação em separado (DVS) à Medida Provisória 458/09 foram rejeitados no plenário. Concluída a votação dos destaques a medida provisória segue à apreciação do Senado Federal.
Contrariando as últimas declarações polêmicas do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que colocou a Medida Provisória 458 como uma "Vitória Ambientalista", o especialista em ocupação humana e conflitos agrários na Amazônia e professor do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira, criticou a medida e afirmou que "A MP fere o princípio constitucional de função social da terra". As declarações foram dadas em uma conferência de imprensa realizada pela empresa Oboré e Projetos Especiais de Comunicação e Arte - no sábado (16).
Oliveira entende a 458 como uma terceira tentativa de legalizar a grilagem de terras, sucedendo as medidas 252 ("MP do Bem") e 422. "A MP 458 não é necessária, pois já existe legitimação das posses destas terras na legislação. A medida surgiu somente devido ao interesse de funcionários do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]", afirmou.
Durante sua exposição, que durou cerca de 30 minutos, Oliveira criticou também os projetos fundiários do governo na Amazônia Legal. "O Estado não deveria alimentar assentamentos na Amazônia. Não há esta necessidade. O problema é que o Estado não criou mecanismos para regular suas próprias terras. Estão ao sabor das elites", afirmou o pesquisador.
Oliveira soma-se à maioria dos ambientalistas e entidades da sociedade civil organizada que já batizaram a 458 de "MP da Grilagem", e não vêem nenhuma vitória, a não ser a dos grileiros e da impunidade.
Durante a entrevista coletiva realizada após a conferência, as críticas do pesquisador ao modelo de gestão empregado na Amazônia continuaram. Desta vez voltadas às instituições públicas e privadas que atuam na região. Questionado sobre a eficiência dos mecanismos do controle de desmatamento, Oliveira foi direto. "Não há condições de controle pelo Estado Brasileiro".
O pesquisador destacou que os programas, como o monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) é muito bom, mas esbarra na falta de continuidade. "O problema está nas equipes de fiscalização. O Ministério do Meio Ambiente não tem nenhum corpo funcional para tanto", explicou o pesquisador.
Outra instituição que representa grande problema ao país, segundo Oliveira, é o Incra. O pesquisador, que diversas vezes já prestou consultoria técnica ao instituto, afirmou que o órgão não cumpre sua função devido a um desalinhamento ideológico. "O problema é que grande parte dos funcionários do Incra são contra a reforma agrária", afirmou.
Oliveira também destacou diversos casos de corrupção que se tornaram públicos nos últimos anos na instituição e denunciou um "propagandismo político" por parte do órgão. De acordo com o pesquisador, o atual número de assentados divulgado pelo Incra em 2008 (500 mil famílias) seria falso. Segundo ele, essa quantidade de assentamentos é, na realidade, relativo ao trabalho feito pelo instituto nos últimos anos.
O pesquisador criticou, inclusive, o sistema de exploração da floresta. "No Brasil há um capitalismo de rapina, que quer enriquecer muito rápido e não dar continuidade à sua atividade", afirmou. Para ele, o grande risco não está nas companhias estrangeiras que visam a floresta, mas sim nas nacionais "Precisamos olhar com muito cuidado como as empresas nacionais estão cuidando da Amazônia", concluiu.
Fontes: Painel Florestal, Agência Brasil e 24HorasNews. Leiam também Discurso da Senadora Marina Silva a respeito da MP458 em links disponíveis no blog Água Dona da Vida
A MP, segundo o seu relator, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), vai beneficiar cerca de 1,2 milhão de pessoas, em 400 mil propriedades. O texto original da MP previa legalizar cerca de 300 mil propriedades, mas com as mudanças propostas pelo relator esse número aumentou em torno de 100 mil propriedades.
Entre as mudanças propostas pelo deputado Asdrubal Bentes e aprovadas pelo plenário da Câmara estão a permissão para que pessoas jurídicas e servidores públicos, que já ocupam as áreas, possam receber o titulo de propriedade do terreno. No caso dos servidores públicos, estão excluídos os que trabalham no Ministério do Desenvolvimento Agrário, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e em órgãos estaduais e municipais envolvidos com a questão agrária.
O relator também alterou o texto do governo e estabeleceu que a recuperação das áreas com o reflorestamento obedecerá à Lei Ambiental, que prevê até 30 anos para essa recuperação. O texto do governo estabelecia dez anos para o reflorestamento. Asdrubal Bentes fez mudanças para aperfeiçoar o texto. “Diminuímos sensivelmente as exigências para que os ocupantes das áreas legalizem suas posses”.
Na questão das terras urbanas, o relator disse que o texto estabelece que a União fará doações aos municípios das áreas destinadas às sedes dos municípios e não no sistema de concessão. A MP vai permitir a legalização de propriedades nos nove estados da Amazônia Legal.
Em relação ao pagamento da propriedade, o relator informou que os títulos de 400 a 1,5 mil hectares terão preço de mercado da terra limpa, títulos de 100 a 400 hectares terão preço simbólico e de até 100 hectares terão pagamento zero.
Todos os destaques para votação em separado (DVS) à Medida Provisória 458/09 foram rejeitados no plenário. Concluída a votação dos destaques a medida provisória segue à apreciação do Senado Federal.
Contrariando as últimas declarações polêmicas do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que colocou a Medida Provisória 458 como uma "Vitória Ambientalista", o especialista em ocupação humana e conflitos agrários na Amazônia e professor do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira, criticou a medida e afirmou que "A MP fere o princípio constitucional de função social da terra". As declarações foram dadas em uma conferência de imprensa realizada pela empresa Oboré e Projetos Especiais de Comunicação e Arte - no sábado (16).
Oliveira entende a 458 como uma terceira tentativa de legalizar a grilagem de terras, sucedendo as medidas 252 ("MP do Bem") e 422. "A MP 458 não é necessária, pois já existe legitimação das posses destas terras na legislação. A medida surgiu somente devido ao interesse de funcionários do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]", afirmou.
Durante sua exposição, que durou cerca de 30 minutos, Oliveira criticou também os projetos fundiários do governo na Amazônia Legal. "O Estado não deveria alimentar assentamentos na Amazônia. Não há esta necessidade. O problema é que o Estado não criou mecanismos para regular suas próprias terras. Estão ao sabor das elites", afirmou o pesquisador.
Oliveira soma-se à maioria dos ambientalistas e entidades da sociedade civil organizada que já batizaram a 458 de "MP da Grilagem", e não vêem nenhuma vitória, a não ser a dos grileiros e da impunidade.
Durante a entrevista coletiva realizada após a conferência, as críticas do pesquisador ao modelo de gestão empregado na Amazônia continuaram. Desta vez voltadas às instituições públicas e privadas que atuam na região. Questionado sobre a eficiência dos mecanismos do controle de desmatamento, Oliveira foi direto. "Não há condições de controle pelo Estado Brasileiro".
O pesquisador destacou que os programas, como o monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) é muito bom, mas esbarra na falta de continuidade. "O problema está nas equipes de fiscalização. O Ministério do Meio Ambiente não tem nenhum corpo funcional para tanto", explicou o pesquisador.
Outra instituição que representa grande problema ao país, segundo Oliveira, é o Incra. O pesquisador, que diversas vezes já prestou consultoria técnica ao instituto, afirmou que o órgão não cumpre sua função devido a um desalinhamento ideológico. "O problema é que grande parte dos funcionários do Incra são contra a reforma agrária", afirmou.
Oliveira também destacou diversos casos de corrupção que se tornaram públicos nos últimos anos na instituição e denunciou um "propagandismo político" por parte do órgão. De acordo com o pesquisador, o atual número de assentados divulgado pelo Incra em 2008 (500 mil famílias) seria falso. Segundo ele, essa quantidade de assentamentos é, na realidade, relativo ao trabalho feito pelo instituto nos últimos anos.
O pesquisador criticou, inclusive, o sistema de exploração da floresta. "No Brasil há um capitalismo de rapina, que quer enriquecer muito rápido e não dar continuidade à sua atividade", afirmou. Para ele, o grande risco não está nas companhias estrangeiras que visam a floresta, mas sim nas nacionais "Precisamos olhar com muito cuidado como as empresas nacionais estão cuidando da Amazônia", concluiu.
Fontes: Painel Florestal, Agência Brasil e 24HorasNews. Leiam também Discurso da Senadora Marina Silva a respeito da MP458 em links disponíveis no blog Água Dona da Vida
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